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    Início » Legislação » RESOLUÇÃO № 02 /2025, de 16 de Maio de 2025.

    RESOLUÇÃO № 02 /2025, de 16 de Maio de 2025.

    Tipo: Resolução Executiva
    Ano: 2025
    Data da Publicação: 16/05/2025

    Integra da norma

    • Resolucao-02-2025-comissao-3a-conferencia-Idoso.pdf
    • ← DECRETO Nº 4.051/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.
    • LEI Nº 2.902/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025. →

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