Dois projetos vão para as comissões e um é aprovado
A sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas desta semana serviu para a aprovação de um projeto e o encaminhamento de outros dois textos para a análise das comissões. O projeto aprovado se refere à nova jornada de trabalho para as funções de auxiliar de serviços gerais da Câmara, com os horários estipulados para as 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Sobre os textos encaminhados às comissões, um deles está ligado ao ressarcimento de despesas de combustível para servidores e vereadores. A ajuda é prevista para cursos, congressos e outros deslocamentos dos agentes público, com veículos particulares, a serviço do Legislativo.
Outro projeto em análise diz respeito a uma alteração da redação do artigo 34 da Lei Municipal número 2.282. Segundo o novo texto, “o Executivo e o Legislativo, mediante lei específica, poderão criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou majorar a remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Os dois textos, após a análise das comissões, devem seguir para a votação em plenário. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para segunda-feira, dia 20.
