Executivo envia projetos de convênios e que beneficiam idosos
O
convênio com a APAE do município, a criação do Conselho Municipal de Direitos do
Idoso e a locação de imóvel para atividades com os idosos foram alguns dos
Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Os projetos foram encaminhados para as
comissões no Legislativo, na primeira Sessão Ordinária realizada na
segunda-feira, dia 17.
Convênio
APAE
O
Projeto de Lei autoriza o Executivo a celebrar convênio com o objetivo de apoio
financeiro com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Catanduvas, com repasse de 11 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5 mil
cada, para os meses de fevereiro a dezembro.
O
apoio financeiro será destinado ao suporte de despesas de manutenção e custeio
da entidade beneficiária.
Locação
de Imóvel
Se
aprovado, o município ficará autorizado a contratar locação de uma área
construída de 890 m², de uma área de 1.200m² pertencentes à Sociedade Hípica,
Atlética e Recreativa União Catanduvense para utilização dos espaços pelo
período mensal de no mínimo 20 dias.
O
objetivo é utilizar o espaço para as atividades dos Grupos de Terceira
Idade.
A
locação será contratada pelo valor mensal de R$ 2 mil, com início em 1º de março
e término em 31 de dezembro deste ano.
Criação
do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Com
a aprovação deste projeto, ficará criado o Conselho Municipal de Direitos do
Idoso – CMDI.
O
órgão deverá, entre outros, formular políticas públicas e ações voltadas para o
idoso no âmbito do município, sendo acompanhado pela Secretaria de Saúde e
Desenvolvimento Social, órgão gestor das políticas de assistência social.
Outro
projeto enviado à Câmara de Vereadores foi o que aprova o projeto do loteamento
Morada do Sol, localizado às margens da antiga Rodovia Estadual
Catanduvas/Joaçaba.
O
loteamento tem área de 35.275,64m², divididos em 93 lotes, dispersos em seis
quadras.
O
projeto de loteamento foi apreciado e aprovado pelo Departamento de Engenharia
da AMMOC.
