Polícia Civil de Catanduvas Finaliza inquérito sobre “Despejo de Roupas”

No dia 23 de novembro de 2014, um domingo a noite, o programa televisivo “ESTUDIO SC”, da emissora RBSTV veiculou matéria jornalística sobre o descarte de várias peças de roupas encontradas num terreno baldio de Catanduvas/SC, em que populares se diziam indignados com o fato, cobrando uma resposta do Poder Público.

A reportagem insinuava que as roupas encontradas no terreno seriam provenientes de doação e, supostamente, teriam sido descartadas pela Prefeitura Municipal, uma vez que foram utilizadas máquinas públicas para aterrar o material.

A matéria causou grande clamor popular, ocasionando atritos entre servidores públicos municipais responsáveis pelo setor de assistência social, vereadores e munícipes.

Ocorre que, um cidadão procurou a delegacia de polícia logo após assistir a matéria do referido programa, afirmando ser o proprietário das roupas deterioradas que apareciam nas imagens, fato que chamou a atenção dos policiais.

Assim, foi instaurado o inquérito policial para apurar, na verdade, o crime de dano, cujo objeto material seriam as próprias peças de roupas pertencentes à família do cidadão que registrou o boletim de ocorrência.

“Durante a instrução do feito, ouvimos diversas testemunhas, inclusive as que participaram do programa de televisão da RBSTV, além de funcionários da prefeitura municipal, dentre outras diligências com o apoio do Ministério Público, o qual acompanhou o caso paralelamente através de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Catanduvas/SC”, explica o Delegado Bruno Boaventura.

Conforme Boaventura, após a análise dos elementos de informação, a Polícia Civil não vislumbrou a ocorrência de crime, veja os motivos:

Primeiramente, verificou-se que as roupas descartadas no terreno em questão eram, de fato, pertencentes à família do cidadão que havia registrado o boletim de ocorrência na delegacia de polícia contra o locador do imóvel. Este, por sua vez, assumiu que recolheu as roupas do seu imóvel alugado à referida família e solicitou o apoio da Secretaria de Obras da Prefeitura para fazer a remoção do “entulho”. Alegou que, como os inquilinos não pagavam o aluguel há vários meses, além de atrasarem as contas de água e luz, decidiu, por conta própria, reaver seu imóvel, uma vez que se encontrava abandonado. O desacordo entre eles deverá ser resolvido em âmbito cível, face a ausência de dolo.

“Quanto à suposta participação da Prefeitura Municipal nos fatos apurados, constatamos que a administração pública apenas cedeu o caminhão e funcionários para o recolhimento do material, e, posteriormente, as máquinas para o aterramento. Ademais, o secretário da pasta afirmou que o lixo doméstico é recolhido por empresa contratada e depositado em aterro sanitário de outro município, enquanto os entulhos abandonados nos logradouros públicos seriam descartados no referido terreno, sendo comum o município realizar esse serviço de coleta diretamente, irrestrito a qualquer morador da cidade”, afirma o Delegado.

Já em relação aos depoimentos de algumas pessoas que, supostamente, teriam presenciado vários caminhões-caçambas descarregando roupas no terreno, “Das duas, uma, ou estavam mal intencionados desde o início, atendendo ordens de terceiros, ou, simplesmente, sugestionados com a repercussão que o caso gerou”, disse Boaventura que ressaltou: 

“Não surpreende que várias pessoas tenham identificado nas imagens veiculadas na imprensa peças de roupas doadas ao serviço social da prefeitura, uma vez que a família do tal cidadão figurava como beneficiária das campanhas realizadas pelo município;Por fim, o aterramento de pequena quantidade de roupa, em nosso sentir, não causou dano ao meio-ambiente apto a configurar poluição”, concluiu o Delegado Bruno Boaventura.

A posição oficial da Polícia Civil não vincula o Ministério Público, o qual, terá a oportunidade de analisar o inquérito policial e, após, deliberar o que entender de direito.