CONVOCAÇÃO PARA A 11ª CONFEREÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 02 DE MAIO DE 2017.

 

“Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª

Conferência Municipal de Assistência Social

E da outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Catanduvas (SC), Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Sr. Leandro Guerra, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços na Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o dispositivo no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.472, de 07 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar ordinariamente a 11ª CONFEREÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º – A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á na Casa Multiuso, junto ao Centro de Eventos Prefeito Sestílio Bortolon, neste município de Catanduvas, no dia 07 de junho de 2017, das 13:30 horas às 17:30 horas.

Art.  3º –  A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

Art. 4º – A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, será responsável pela organização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal

 

 

 

Leandro Guerra

Presidente do CMAS