EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021. CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (2022) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2022).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021.
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PLANO PLURIANUAL (2022 A 2025) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (2022) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2022).
Dorival Ribeiro dos Santos, Prefeito do Município de Catanduvas (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 48, da Lei nº 101/00 de 04 de maio de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a todos os habitantes do Município de Catanduvas, para participarem da Audiência Pública demonstrando as metas e prioridades do PPA (PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022) E LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022).
Art. 2º – A AUDIÊNCIA PÚBLICA de que trata o artigo 1º será realizada no dia 27 de julho de 2021, às 18 horas, transmitida pelo aplicativo do google meet https://meet.google.com/rbc-ixba-zek
Art. 3° – Até a data da audiência pública dia 27 de julho de 2021, serão realizadas três reuniões no interior do município, previamente agendadas com a comunidade.
Art. 4° – A audiência PPA (PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025), LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022) E LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022) serão realizadas em forma de audiência pública, porém, com a situação do Covid-19, não é prudente realizar o encontro presencial, devido à aglomeração de pessoas e questões de saúde.
Art. 5° – Estará disponível no site do Município de Catanduvas www.catanduvas.sc.gov.br modelos de formulário de sugestões para serem preenchidos até a data de 23/07/2021. As sugestões preenchidas nos formulários serão devidamente analisadas pelo Poder Público Municipal e verificadas se existem a possibilidade do planejamento junto ao Plano de Governo divulgado.
Art. 6° – Sugestões, esclarecimentos e dúvidas poderão ser solicitadas no ambiente virtual da audiência https://meet.google.com/rbc-ixba-zek
Parágrafo Único – Poderão participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA todos os cidadãos Catanduvenses maiores de 16 anos.
Catanduvas SC, 05 de julho de 2021.
Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito do Município de Catanduvas (SC)
