SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRIME CONSULTORIA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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CONTRATANTE: |
MUNICÍPIO DE CATANDUVAS |
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INTERVENIENTE: |
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA |
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CONTRATADO: |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
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OBJETO: |
A contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes, Filtros de Óleo e Arruelas de Vedação do “Bujão” do Cárter, com o uso de cartão magnético, com fornecimento parcelado, para uso nos veículos automotores e equipamentos, do Ente da Federação Consorciado ao CINCATARINA, seus órgãos e entidades, em uma ampla rede credenciada de postos de combustíveis, conforme especificações constantes do Termo de Referência que compõe o ANEXO I, parte integrante do Edital e deste Contrato. |
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PROCESSO: |
PAL Nº 10945 / 2020-e, Pregão, na Forma Eletrônica nº 0024A / 2020 |
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CONTRATO: |
0057/2020 |
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DATA: |
09/08/2021 |
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VIGÊNCIA: |
01/09/2021 a 31/08/2022 |
CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Cláusula Oitava), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;
CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;
CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.
Art. 1º Fica alterada a vigência do contrato em epígrafe, presente na Cláusula Oitava, passando a vigorar até 31.08.2023.
Art. 2º Em razão do prazo de prorrogação de vigência do contrato, fica renovado o valor total inicial do contrato, para execução no período de vigência de 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023.
Art. 3º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
Catanduvas – SC, 07 / 07 / 2022.
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MUNICÍPIO DE CATANDUVAS DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Prefeito(a) Municipal |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RENATA NUNES FERREIRA Procuradora
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CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA ELÓI RÖNNAU Diretor Executivo INTERVENIENTE |
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Testemunhas:
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1ª – |
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2ª – |
Documento original eletrônico assinado digitalmente nos termos do Artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei Federal nº 14.063/2020
