RESOLUÇÃO N° 03/2022
RESOLUÇÃO N° 03/2022
Aprova o Relatório do Senso SUAS e Aprova a Prestação de Contas do Plano de Ação 2022 da Assistência Social do Município De Catanduvas –SC.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Federal 8.742 DE 07 DE Dezembro de 1993 e pela Lei Municipal n°2.360 de 09 de Maio de 2012, que instituí o conselho Municipal de Assistência Social; em reunião realizada presencialmente em 25 de novembro de 2022, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em Catanduvas – SC, conforme Ata nº201/2022, no uso de suas atribuições legais:
Considerando A lei n°8.742-93, lei orgânica da Assistência Social, de 07 de dezembro de 1993, que apresenta como diretriz a descentralização político-administrativa para os estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do comando Único das ações de cada esfera do governo;
Considerando a análise e aprovação do Relatório do Senso SUAS, apresentado e discutido em reunião do Conselho Municipal da Assistência Social, datada em 25 de novembro de 2022.
Considerando a análise e aprovação Prestação de Contas do Plano de Ação 2022 da Assistência Social, apresentada e discutida em reunião do Conselho Municipal da Assistência Social, datada em 25 de novembro de 2022.
Resolve:
Art. 1° Aprova do Relatório do Senso SUAS, conforme apresentado aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2° Aprova do Prestação de Contas do Plano de Ação 2022 da Assistência Social, conforme apresentado aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art.3° Esta resolução entra em vigor a partir desta data.
Registre-se e publique-se.
Liliane Chester Lins
PRESIDENTE DO CMAS DE CATANDUVAS/SC
Catanduvas-SC, 25 de novembro de 2022
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