ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS-SC

A Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Catanduvas/SC, a Sra. Sandra Maria Dilda Bucco – nos termos e atribuições legais, diante da deliberação do Conselho, em sua sede localizada no Setor de Assistência Social, Rua da Liberdade nº 1524 – Centro e considerando o disposto da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos art.132 e 139, na Resolução Conanda nº 170/2014 e Lei Municipal nº 2.384/12, Resolução Normativa 003/2015, no uso de suas atribuições legais e regimentais após aprovação do CMDCA conforme consta na Ata da Assembléia Ordinária realizada no dia 30 de março de 2015, RESOLVE: abrir as inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Catanduvas e dá outras providências.

Confira o Edital na integra fazendo o download do anexo.