AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÕES
Considerando, a Portaria nº 188/GM/MS do Ministério da Saúde, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência do novo COVID-19;
Considerando, o Decreto Estadual nº 515/2020, de 17 de março de 2020, onde o Governador do Estado de Santa Catarina declara situação de Emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;
Considerando, o Decreto Municipal nº 2.589/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19, e da outras providências;
O Município de Catanduvas – SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 82.939.414/0001-45, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, torna público a todos os interessados que FICAM SUSPENSOS POR TEMPO INDETERMINADO, os trâmites relacionados a Licitações, do recebimento e abertura dos seguintes processos licitatórios: Pregão Presencial Nº 0016/2020 e 0017/2020, marcados para o próximo dia 24/03/2020 (terça-feira), sendo que novas datas serão marcadas e publicadas no site oficial do Município de Catanduvas – SC (www.catanduvas.sc.gov.br) e DOM – Diário Oficial dos Municípios. Os demais processos licitatórios marcados estão mantidos. Quaisquer novas alterações serão levadas a conhecimento público.
Catanduvas – SC, 18 de março de 2020.
Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito Municipal
