PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS

Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), classificação como pandemia e o disposto sobre a emergência em saúde pública, os Alvarás Sanitários estão prorrogados.

A Diretoria de Vigilância Sanitária determina que os Alvarás Sanitários, que tenham VENCIMENTOS ATÉ 20 DE ABRIL, tenham sua validade prorrogada por 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento.