NOTIFICAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº FMS 0010/2020

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 82.939.414/0001-45, com sede no Paço Municipal situado na Rua Felipe Schmidt, 1.435, centro.

NOTIFICADA: COPAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.367.948/0001-33, com sede na Rua Leônidas Fávero, 252, centro, CEP 89.700-122, no município de Concórdia – SC.

TEOR DA NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista o Decreto nº 2.707/2021 de 17 de março de 2021, cuja cópia anexamos, notificamos que foi RESCINDIDO UNILATERALMENTE o contrato administrativo nº FMS 0010/2020, referente a contratação da empresa para execução de reforma na Unidade Sanitária Básica de Saúde, incluindo mão de obra e materiais. Independentemente de recurso, a prestação de serviços deverá ser cessada imediatamente.

A notificada, se assim quiser, poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Catanduvas, 26 de março de 2021.

 

 

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Dorival Ribeiro dos Santos

Prefeito Municipal

 

 

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Eu, Patrícia Moraes de Souza, Presidente da Comissão de Processos Administrativos, declaro que nesta data notifiquei a empresa COPAG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME, na pessoa de seu sócio administrador, Sr. Talison Radin Munaretti, que ficou ciente da rescisão contratual, sendo-lhe entregue uma via de igual teor.

 

Catanduvas ____/_____/________.

 

 

 

 

_______        ____________________________      Talison Radin Munaretto

_______        ____________________________      Patrícia Moraes de Souza