Entrega de Sementes aos Produtores Rurais
Aconteceu na semana passada a entrega das sementes de pastagem de inverno, das quais foram entregues mais de 6.700 kg de azevém e cerca de 3500 kg de aveia.
O Município concedeu incentivos em favor dos produtores rurais que exploram economicamente a bovinocultura e que trabalham em regime de economia familiar, através da doação de sementes de aveia e azevem de pastagens de inverno.
Conforme a Lei de Incentivo 191/2022, mediante o cadastro prévio, fazem jus aos incentivos os produtores rurais que comprovarem a atividade de bovinocultura, apresentando inventário atualizado do rebanho cadastrado junto ao Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense – SIGEN; que comprovarem o trabalho em regime de economia familiar e não possuírem pendências financeiras ou tributárias com o Município.
Ainda precisam manter em dia a roçada das margens das estradas que passam por seus imóveis em uma faixa de 2 (dois) metros a partir das valetas, bem como estejam inscritos no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina como produtor de Catanduvas e estejam em dia com a prestação de contas das notas fiscais de produtor rural.
