- 17/09/2024 - Anexo I - Categorias
- 17/09/2024 - Anexo II - Formulário de Inscrição
- 18/09/2024 - Anexo III - Critérios de Avaliação
- 17/09/2024 - Anexo IV- Termo de Execução Cultural
- 17/09/2024 - Anexo V - Relatório de Execução Cultural
- 17/09/2024 - Anexo VI - Declaração CNPJ
- 17/09/2024 - Anexo VII-Declaracão Cotas
- 17/09/2024 - Anexo VIII-Declaracão Pessoas com Deficiência
- 17/09/2024 - Anexo IX- Formulário Recurso
- 23/09/2024 - Retificação nº 001
- 23/09/2024 - Anexo I - Categorias (Retificado)