21 de novembro de 2024
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Município de Catanduvas

Santa Catarina

DECRETO Nº 3.078/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/09/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS HABITACIONAIS.

Integra da norma

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