DECRETO Nº 4.106/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 15/10/2025
EMENTA
- PRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA.
Integra da norma
MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
SANTA CATARINA
