DECRETO Nº 4.151/2026

EMENTA

• FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2026 PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/SC, QUE ESPECIFICA.

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• [24/02/2026] Decreto 4151 2026 de Catanduvas SC