DECRETO Nº 4.195, DE 27 DE MAIO DE 2026.
HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLAMCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 27/05/2026
EMENTA
- HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLAMCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
