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SANTA CATARINA

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    Início » Legislação » DECRETO Nº 4019/2025, de 20 de Fevereiro de 2025.

    DECRETO Nº 4019/2025, de 20 de Fevereiro de 2025.

    Tipo: Decreto Executivo
    Ano: 2025
    Data da Publicação: 20/02/2025

    EMENTA

    • Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

    Integra da norma

    • 4019-Decreto-de-Alteracoes-Orcamentarias.pdf
    • ← LEI N. 2.867/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
    • DECRETO Nº 4.023/2025, DE 27 de FEVEREIRO DE 2025. →

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