Resolução Executiva 19/2022
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/12/2022
EMENTA
- Cria Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Catanduvas.
Integra da norma
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 19/CMDCA/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Cria Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Catanduvas.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.640/2018, de 7 de agosto de 2018 e em reunião do CMDCA realizada no dia 07 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente composta pelos seguintes membros:
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Nome Completo |
Representatividade |
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Assessoria Jurídica |
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Associação Patronato Anjo da Guarda |
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Gabinete do Prefeito |
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Secretaria Municipal de Assistência Social |
Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo Presidente do CMDCA, e terá como competência:
I – Orientar e acompanhar a realização de atividades de mobilização para a Conferência Municipal;
II – Organizar e coordenar da 2ª Conferência Municipal;
III- Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
Art. 3º – Para a operacionalização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Catanduvas, 07 de dezembro de 2022.
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DANIELA LUIZA MIOTTO
Presidente do CMDCA