Lei de Regulamentação e Exigências para Condomínios de Lotes Horizontais Urbanos e Rurais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 004/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Catanduvas (SC), Sr. Dorival Ribeiro dos Santos, no uso
de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o baixo quórum da audiência pública do dia 10 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de nova data para deliberação dos
assuntos em pauta;
RESOLVE:
CONVOCAR os habitantes do município de Catanduvas (SC), para participarem da
Audiência Pública que será realizada no dia 05 de setembro de 2023, às 18:00 horas, nas
dependências da Câmara de Vereadores de Catanduvas (SC), localizada na Avenida Coronel
Rupp, nº 2617, Centro – Catanduvas (SC).
A audiência se destina a discussão da Lei de Regulamentação e Exigências para
Condomínios de Lotes Horizontais Urbanos e Rurais.
Catanduvas, 15 de agosto de 2023.
Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito
Catanduvas (SC)