Catanduvas institui Plano Municipal de Saneamento Básico
Com a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, Catanduvas avança em vários quesitos sustentáveis. Os municípios são obrigados a elaborar seu plano através da Lei nº 11.445/2007, que será revisto com periodicidade a cada quatro anos.
O saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejos das águas pluviais urbanas, entre outros.
De acordo com a Prefeita Gisa Giacmoin, com a aprovação, o plano passa a ser referência de desenvolvimento do município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem.
“Em breve será enviado para análise e votação da Câmara de Vereadores o Código Sanitário Municipal, onde os assuntos relacionados com as ações de vigilância sanitária serão regidos pelas disposições contidas nele, abrangendo todos os processos de saneamento municipal”, finaliza.
