Polícia Civil descarta crime por parte da Prefeitura de Catanduvas no caso do aterro roupas

A Polícia Civil de Catanduvas concluiu o Inquérito Policial que apurava o descarte de peças de roupas encontradas num terreno baldio do município. A notícia, registrada no dia 23 de novembro do ano passado teve repercussão no Estado, através de um programa da RBS TV. A reportagem insinuava que as roupas encontradas no terreno seriam de doação e teriam sido descartadas pela Prefeitura Municipal, uma vez que foram utilizadas máquinas públicas para aterrar o material.

Conforme o Delegado Bruno Boaventura, a polícia não averiguou a prática de crime por parte da Prefeitura Municipal. “Constatamos que a administração pública apenas cedeu o caminhão e funcionários para o recolhimento do material, e, posteriormente, as máquinas para o aterramento. Além disso, o secretário da pasta afirmou que o lixo doméstico é recolhido por empresa contratada e depositado em aterro sanitário de outro município, enquanto os entulhos abandonados nos logradouros públicos seriam descartados no referido terreno, sendo comum o município realizar esse serviço de coleta diretamente, irrestrito a qualquer morador da cidade”, explica.

Boavetura diz ainda que durante as investigações várias pessoas foram ouvidas, inclusive servidores públicos municipais, testemunhas e pessoas que cederam entrevistas à emissora de televisão. A investigação teve o apoio do Ministério Público que instaurou procedimento na Promotria de Justiça da Comarca.

Sobre a entrevista de várias pessoas sobre o reconhecimento de roupas oriundas de doações, o delegado diz que a família do tal cidadão figurava como beneficiária das campanhas realizadas pelo município.

“Pessoas estariam mal intensionadas, atendendo à ordem de terceiros”, concluí delegado

O delegado ressalta que após ouvir o homem, verificou-se que as roupas descartadas no terreno em questão eram, de fato, pertencentes à família do cidadão que havia registrado o boletim de ocorrência na delegacia de polícia contra o locador do imóvel. Este, por sua vez, assumiu que recolheu as roupas do seu imóvel alugado à referida família e solicitou o apoio da Secretaria de Obras da Prefeitura para fazer a remoção do “entulho”. Alegou que, como os inquilinos não pagavam o aluguel há vários meses, além de atrasarem as contas de água e luz, decidiu, por conta própria, reaver seu imóvel, uma vez que se encontrava abandonado. O desacordo entre eles deverá ser resolvido em âmbito cível, face a ausência de dolo.

“Já em relação aos depoimentos de algumas pessoas que, supostamente, teriam presenciado vários caminhões-caçambas descarregando roupas no terreno, das duas, uma: ou estavam mal intencionados desde o início, atendendo ordens de terceiros, ou, simplesmente, sugestionados com a repercussão que o caso gerou”, lamenta.

Por fim, o aterramento de pequena quantidade de roupa, ao ver da polícia não causou dano ao meio-ambiente apto a configurar poluição.

“Impende ressaltar, que a posição oficial da Polícia Civil não vincula o Ministério Público, o qual terá a oportunidade de analisar o inquérito policial e, após, deliberar o que entender de direito”, finaliza Boaventura.

           

 

Relembre o caso

Na época, uma denúncia foi feita pelos vereadores Monaliza Ruaro, Cheila Guerra Fabris e Lucimar Correa. Os vereadores alegaram que foram procurados por moradores dizendo ter visto caminhão caçamba da Prefeitura Municipal de Catanduvas despejando roupas novas e usadas, cobertas, calçados, lençóis e outros objetos em um terreno baldio.

A denúncia foi feita no dia 10 de novembro, na Câmara de Catanduvas e após, encaminhada pela assessoria de imprensa da Casa aos meios de comunicação. Posteriormente, uma equipe da RBS TV esteve em Catanduvas fazendo matéria baseando-se nos fatos denunciados.

Foi aí que as coisas começaram se esclarecer. Logo depois da reportagem ir ao ar, um homem registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Catanduvas sobre o reconhecimento de roupas em uma reportagem divulgada pela RBS TV.

Conforme o BO, um homem morava de aluguel em uma residência na Rua Celina Leon Carl, que quando de sua saída da residência após algum desacordo, de não pagamento de aluguel, não foi autorizado a retirar seus pertences, como roupas dele e da esposa e infantis, sendo que parte destas teria recebido de doações, móveis, eletrodomésticos. O dono da residência teria soldado janelas e trocados fechaduras da casa, impedindo a entrada do individuo.

O comunicante disse ainda no registro que sua esposa foi até a residência para solicitar seus pertences, mas o dono da casa teria informado que havia pedido a um caminhão da Prefeitura para carregar os entulhos.

Na noite do domingo, dia 23 de novembro, o comunicante teria assistido ao programa Estúdio Santa Catarina sobre matéria de denúncia de despejo de roupas em terreno no município de Catanduvas, sendo que reconheceu nas imagens roupas suas e da família.

MATÉRIA TRANSCRITA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CAMARA DE CATANDUVAS E ENCAMINHADA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Vereadores denunciam despejo de roupas em terreno baldio por caminhão da Prefeitura

Na última sessão da Câmara de Catanduvas (10) a vereadora Monalisa Ruaro, juntamente com os vereadores Lucimar Miguel Correia, o Corama e Cheila Guerra Fabris fizeram uma grave denúncia sobre despejos de roupas em um terreno de Catanduvas. Segundo os vereadores, eles foram procurados por moradores da Rua Júlio de Castilho no Bairro Sayonara dizendo que foram visto três vezes o caminhão caçamba da Prefeitura Municipal de Catanduvas despejando roupas novas e usadas, cobertas, calçados, lençóis e outros objetos num terreno baldio daquela rua. E em seguida, uma máquina, também de propriedade da Prefeitura de Catanduvas, fez o aterramento.  Alguns moradores conseguiram pegar alguns objetos para seu uso, mas a grande maioria está aterrada.

Indignados com essa atitude da Prefeitura Municipal, esses vereadores pedem que seja apurado ao menos a ocorrência de crime ambiental, já que além do aterro de material em local inapropriado, ainda existe uma fonte de água no terreno. Com relação ao desperdício de material tão em falta para a população carente, se caracterizar alguma infração ou crime, os vereadores também aguardam a apuração do fato.

“Havia roupas com etiquetas, sutiãs, botas, calçados com etiquetas. Alguns moradores tiraram, pois estava sujo de terra e lavaram. Vamos aguardar uma providência, pois nosso município está cheio de pessoas necessitando de roupas” finalizou a denúncia a vereadora Monalisa.