“Seja um agente contra a Corrupção”
No Dia Internacional Contra a Corrupção (9.12.2015), o Ministério Público do Estado de Santa Catarina iniciou uma força-tarefa para arrecadar assinaturas em apoio à Campanha “As 10 medidas contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal.
Tal campanha visa, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.
Para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular é necessária a colheita de 1,5 milhão de assinaturas. Até a data de 22.1.2016 o total de assinaturas arrecadadas era de 1.252.062. Apenas para exemplificar, o estado de Santa Catarina, que possui 4.873.739 eleitores, arrecadou até a data de 22.1.2016, apenas 63.855 assinaturas.
O apoio da população é de suma importância não apenas para propor os projetos de lei mas também para aprová-los e demonstrar ao Congresso Nacional que as dez medidas contam com grande apoio popular.
Assim, a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas em busca de assinaturas para promover o projeto de lei de iniciativa popular que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, CONVIDA todas as pessoas que desejam participar da campanha para que se dirijam até a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas e deixem sua assinatura nos formulários que estão à disposição.
Aos interessados em ajudar nesta missão, há a possibilidade de promover a arrecadação de assinaturas. Para tanto, basta acessar o seguinte link: combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, imprimir a ficha de coleta e após a arrecadação de assinaturas (obrigatório o preenchimento do nome completo, CPF e domicílio eleitoral), entregar os formulários originais na promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, no dia 23 de fevereiro de 2016. Há também a possibilidade de impressão dos cartazes de ponto de coleta e lista de assinaturas no seguinte link: http://redir.esp.br/s/?16987.1157.812469.0.1.4366.9.211927724.0.10.0.0.158900.0.0.d4036.
Aproveito a oportunidade para agradecer aos parceiros da Promotoria de Justiça nesta campanha que estiveram presentes na Promotoria, na data de 15 de janeiro de 2016, e que aceitaram auxiliar na colheita de assinaturas.
A Promotoria de Justiça de Catanduvas está de portas abertas para receber a população dos municípios de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita e conta com a colaboração de todos.
Francieli Fiorin
Promotora de Justiça
