EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA ATIVA – 0001-2019

 Edital nﾺ 001/2019, de 18 de dezembro de 2019.

EDITAL DE NOTIFICAￇￃO DE COBRANￇA ADMINISTRATIVA DE DￍVIDA ATIVA – IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIￇￕES DE MELHORIAS, PRESTAￇￕES DE IMￓVEIS POPULARES E TODAS AS DEMAIS RECEITAS.

” Considerando que a Lei 4.320/64 exige dos gestores que seja efetuada a cobran￧a dos tributos municipais (impostos, taxas, contribui￧￵es de melhorias presta￧￣o de im￳veis populares e todas as demais receitas);
” Considerando que a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial ￠ responsabilidade fiscal a arrecada￧￣o dos tributos municipais;
” Considerando que os Tributos Municipais t￪m por finalidade essencial ser aplicado nas diversas melhorias para o munic￭pio de Catanduvas – SC;
” Considerando que a Administra￧￣o de Catanduvas busca pautar suas atividades nos princ￭pios da moralidade e efici￪ncia administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidad￣os;

O Exmo. Senhor Prefeito Municipal faz publicar o presente EDITAL:

Dos contribuintes em d￩bito com os Tributos Municipais “Impostos (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Servi￧o de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmiss￣o de Bens Im￳veis), Taxas (relativas: Emiss￣o de Alvar￡ de Licen￧a Prefeitura, Emiss￣o de Alvar￡ de Licen￧a Vigil￢ncia Sanit￡ria, Taxas de Expedientes, Taxas relativas ao poder de pol￭cia, Taxas de servi￧os da infraestrutura prestados a popula￧￣o, Taxas de receitas diversas e outras taxas de servi￧os cobradas pela municipalidade), Contribui￧￵es de Melhorias (pavimenta￧￣o asf￡ltica, ou em paralelep￭pedo, entre outras contribui￧￵es de melhorias)”, do Munic￭pio de Catanduvas, para recolherem a referida d￭vida, em at￩ 30 dias ap￳s a publica￧￣o deste. (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIￇￕES DE MELHORIAS, PRESTAￇￕES DE IMￓVEIS POPULARES E TODAS AS RECEITAS), do exerc￭cio 2019.

Os Contribuintes poder￣o comparecer ao Setor de Tributos deste Poder Pblico, situado na Rua Felipe Schmidt, nﾺ. 1435, Centro, Catanduvas- SC, para receber o documento de arrecada￧￣o e efetuar o pagamento nas ag￪ncias banc￡rias ou nas casas lot￩ricas.

Caso os d￩bitos j￡ tenham sido quitados e conste pend￪ncia em seu nome, apresentar os comprovantes na reparti￧￣o competente.

Para maiores esclarecimentos estamos ￠ disposi￧￣o no Setor de Tributos ou atrav￩s do telefone 49 3525-6500, ramal 225, 227 e 211.

Catanduvas – SC, 18 de dezembro de 2019.

 

Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito Municipal

 

Lucimari Spader
Secret￡ria de Administra￧￣o e Finan￧as

 

 

 

 

 

EDITAL DE NOTIFICAￇￃO Nﾺ. 001/2019,
de 18 de dezembro de 2019.

 

Pelo presente Edital, ficam notificados os contribuintes em d￩bito com os TRIBUTOS MUNICIPAIS:”Impostos – (IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Servi￧o de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmiss￣o de Bens Im￳veis), Taxas (relativas: Emiss￣o de Alvar￡s de Licen￧a Prefeitura, Emiss￣o de Alvar￡ de Licen￧a Vigil￢ncia Sanit￡ria, Taxas de Expedientes, taxas relativas ao poder de policia, taxas de servi￧os da infraestrutura prestados a popula￧￣o, taxas de receitas diversas e outras taxas de servi￧os), Contribui￧￵es de Melhorias (pavimenta￧￣o asf￡ltica ou em paralelep￭pedo, entre outras contribui￧￵es de melhorias)”, do Munic￭pio de Catanduvas-SC, a recolherem o referido tributo em d￩bito, em at￩ 30 (trinta) dias da publica￧￣o deste Edital, conforme o disposto na Lei Complementar Municipal nﾺ 17/2001 de 17 de dezembro de 2001, “C￳digo Tribut￡rio Municipal”. (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIￇￕES DE MELHORIAS, PRESTAￇￕES DE IMￓVEIS POPULARES E TODAS AS DEMAIS RECEITAS), do exerc￭cio 2019.
Caso os Contribuintes tenham recolhidos seus d￩bitos e conste pend￪ncia em seu nome, favor comparecer ao Setor de Tributos desta Prefeitura na Rua Felipe Schmidt, nﾺ 1.435, Centro, Catanduvas- SC, com os comprovantes de pagamento. Se o Contribuinte estiver em d￩bito com a Fazenda Municipal poder￡ comparecer ao Setor de Tributa￧￣o para renegociar seus d￩bitos.

Catanduvas – SC, 18 de dezembro de 2019.

 

Dorival Ribeiro dos Santos
Prefeito Municipal

Lucimari Spader
Secret￡ria de Administra￧￣o e Finan￧as