DECRETO MUNICIPAL DISCIPLINA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS

A Administração Municipal de Catanduvas, através do Decreto Nº 2.604/2020, de 16 de abril de 2020, dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção da disseminação novo coronavírus (COVID-19), disciplina a obrigatoriedade do uso de máscaras artesanais para ter acesso a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.

Equipes estão entregando o Decreto em estabelecimentos comerciais de Catanduvas e contam com a colaboração de todos para que as medidas sejam seguidas e que sigamos no controle da situação.

Acesse o decreto completo no anexo abaixo.