DECRETO Nº 2.925/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 2.925/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º.  Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2022, das 7h30min às 11h30min, no Plenário Clóvis José de Lucca da Câmara Municipal de Catanduvas, tendo como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Catanduvas, 07 de dezembro de 2022.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

 

DANIELA LUIZA MIOTTO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente