DECRETO Nº 2.926/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 2.926/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DA FIFA 2022.

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito de Catanduvas, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II e VIII do artigo 103 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2022;

 

CONSIDERANDO que já é anunciada a paralisação ou alteração do expediente de outros órgãos públicos em dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogará;

 

 D E C R E T A:

 

Art. 1º. Sendo o jogo da Seleção Brasileira de Futebol no dia 09/12, às 12h, fica estabelecido o horário de expediente nas repartições públicas municipais das 06h às 12h. Mencionado horário refere-se a todas as secretarias e conselho tutelar.

 

Art. 2º. O Hospital Municipal manterá horário de expediente normal, conforme as escalas de plantão e sobreaviso dos profissionais.

 

Art. 3º. Após o horário de expediente, o Conselho Tutelar deverá manter escala de sobreaviso para atendimento.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas, 07 de dezembro de 2022.

 

 

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal