Lei Ordinária 8/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Adota a legislação municipal de Joaçaba para o Município de Catanduvas"
Lei Ordinária 9/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Fixa valor para comparecimento de Vereador as sessões Ordinárias da Câmara Municipal"
Lei Ordinária 10/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Estabelece valor Venal por lote sobre terrenos não edificados na perímetro urbano do Município"
Lei Ordinária 11/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Estabelece imposto predial"
Lei Ordinária 12/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Concede isenção de impostos taxas e emolumentos"
Lei Ordinária 2/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1964
Data da Publicação: 05/03/1964
Ementa: "Concede auxílio de 300.000,00".
Lei Ordinária 4/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1964
Data da Publicação: 05/03/1964
Ementa: Lei Ordinária nº 4 de 05/03/1964
Lei Ordinária 1/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1964
Data da Publicação: 03/03/1964
Ementa: "Estabelece padrão de vencimentos, e em comissão a tabela numérica de extranumerários mensalistas e a criação de respectivos cargos do Poder Executivo".
Lei Ordinária 3/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1964
Data da Publicação: 03/03/1964
Ementa: Lei Ordinária nº 3, de 03 de março de 1964
Lei Orgânica 0001/1963
Lei Orgânica
Número/Ano: 0001/1963
Data da Publicação: 22/01/1963
Ementa: LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Decreto Executivo 1514/208
Decreto Executivo
Número/Ano: 1514/208
Data da Publicação: 10/10/0208
Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR CONTA DE CONVÊNIO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA E FUNDO MUNICIPAL FUNREBOM
Lei Ordinária 2277/201
Lei Ordinária
Número/Ano: 2277/201
Data da Publicação: 22/08/0201
Ementa: “AUTORIZA PROCEDER A PERMUTA DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.