Lei Ordinária 32/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1964
Data da Publicação: 24/12/1964
Ementa: Fixa subsídios e ajudas de custas, aos senhores vereadores da Câmara Municipal de Catanduvas.
Lei Ordinária 30/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 30/1964
Data da Publicação: 23/12/1964
Ementa: Cria tabela para cobrança de Imposto de Licença para tráfego de veículos.
Lei Ordinária 22/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
Lei Ordinária 23/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo pagar o 13° salário ao trabalhadores.
Lei Ordinária 25/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 25/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de Terreno Urbano ao Governo do Estado para construção de um Prédio para instalar a Grupo Escolar desta cidade.
Lei Ordinária 24/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 24/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Regula o Imposto de Transmissão de Propriedade Inter Vivos.
Lei Ordinária 26/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 26/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Cria e estabelece normas para cobrança da Taxa Rodoviária.
Lei Ordinária 27/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 27/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Altera tabela para cobrança de Imposto Territoria Rural.
Lei Ordinária 28/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 28/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas, para o exercício de 1965.
Lei Ordinária 29/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 29/1964
Data da Publicação: 19/11/1964
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de Terreno Urbano.
Lei Ordinária 19/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1964
Data da Publicação: 12/08/1964
Ementa: "Concede subvenção mensal a Escrevente do Cartório de Serviços Eleitorais da Comarca de Joaçaba"
Lei Ordinária 20/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1964
Data da Publicação: 12/08/1964
Ementa: "Fixa vencimentos aos Intendentes Exatôres Distritais"
Lei Ordinária 21/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1964
Data da Publicação: 12/08/1964
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para construção de um prédio de madeira onde será instalada a Cadeia Pública Municipal"
Lei Ordinária 18/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1964
Data da Publicação: 11/08/1964
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina"
Lei Ordinária 17/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1964
Data da Publicação: 11/08/1964
Ementa: Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.
Lei Ordinária 16/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1964
Data da Publicação: 06/08/1964
Ementa: "Aprova o Plano Rodoviário Municipal"
Lei Ordinária 13/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1964
Data da Publicação: 10/04/1964
Ementa: "Cria o Departamento de Estradas de Rodagem (DMER)"
Lei Ordinária 5/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Autoriza destinar verba para núcleo de Escouteirismo na Localidade de Campina da Alegria"
Lei Ordinária 6/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Destinar quantia para despesas com a construção de uma ponte sobre o Rio do Matto"
Lei Ordinária 7/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1964
Data da Publicação: 10/03/1964
Ementa: "Fixa subsidíos do Prefeito Municipal"