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Você está aqui:Início » Legislação » DECRETO Nº 2.984/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO Nº 2.984/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 24/08/2023

EMENTA

ALTERA O DECRETO Nº 2.368/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

Integra da norma

Decreto-no-2.984-2023-Altera-o-Decreto-no-2.368-2018.docx

← LEI Nº 2.817/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO nº 2.992 DE 13 DE DE 2023. →

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