DECRETO nº 2.992 DE 13 DE DE 2023.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/09/2023

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DESPESAS EMPENHADAS E NÃO LIQUIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma