DECRETO Nº 4.023/2025, DE 27 de FEVEREIRO DE 2025. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 27/02/2025 EMENTA NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA. Integra da norma decreto-n-4.023-nomeia-gestor-FIA.docx